Olá Corban,

Vamos te ajudar com mais informações sobre a Resolução do CMN no Inciso I do artigo 14. Para saber mais sobre ela, clique aqui. 

O vínculo com seus agentes é obrigatório.

Com isso, você precisa formalizar todos os seus funcionários que estão envolvidos no atendimento aos clientes e que exercem atividades previstas nos contratos de Correspondente Bancário que você firmou com seus bancos.

Para o Mola, a formalização é essencial para que você siga usando os usuários nas integrações. Esses usuários também precisam ser formalizados.

Alguns bancos já começaram a enviar listas para que você preencha com os funcionários já regularizados, onde você precisará colocar o modelo de vínculo com cada funcionário que atende clientes. Se a gente não recebeu um contato ou material dos bancos, entre em contato com eles.

O banco pode exigir que você comprove essas informações. Se forem identificadas irregularidades, o banco poderá aplicar medidas e sanções cabíveis conforme contrato assinado entre você (corban) e o banco.

Vale lembrar também a importância de ter seus funcionários que exercem atividades citadas acima, que sejam certificados pelas entidades certificadores oficiais para a execução das funções.

Veja alguns modelos de vínculo contratual e empregatício existentes e aceites pelas normas do Banco Central.

Celetista – Agente que possui vínculo empregatício conforme a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
MEI (Microempreendedor individual) – Agente autônomo (titular único do CNPJ) com contrato de prestação de serviço firmado com o Correspondente.
Vínculo empregatício de outra espécie – Agente que presta serviço, vinculado ao próprio CPF, ao Correspondente e que mantém outro tipo de relação contratual.
Proprietário/sócio – pessoa física que identifica para o banco como sócio/proprietário do Correspondente.

Regularize seus funcionários e não deixe que a irregularidade afete sua operação.

Equipe Mola