O Bolsa Família é, sem dúvida, um dos maiores programas de distribuição de renda na história do país. Por meio dele, milhares de famílias puderam sobreviver à pobreza extrema. Contudo, o benefício limitava outras soluções financeiras, pelo menos até agora. Isso porque os usuários estão liberados para fazer crédito consignado para Bolsa Família.
A proposta partiu do Governo Federal por meio de medida provisória. O texto prevê um aumento no valor pago aos beneficiários, que ainda está em negociação, e, entre outras novidades, autorizou a possibilidade de a família comprometer até 30% do pagamento para contratar o consignado.
Atualmente, são 14,2 milhões de famílias brasileiras atendidas pelo programa, responsável por R$ 35 bilhões do orçamento federal. Com a oportunidade de contratação de crédito consignado, é possível colocar uma renda a mais em circulação, seja para pagar dívidas das pessoas ou realizar outros projetos e sonhos.
O crédito consignado para Bolsa Família surge, portanto, como alternativa viável para reduzir os impactos da instabilidade econômica entre os brasileiros, principalmente os mais pobres, e promover uma base de recuperação do consumo e da renda com essa chance de ter um recurso a mais disponível.
Mas como isso vai funcionar na prática? Quais as regras para a concessão de crédito aos usuários do programa? Há valores máximos? Para obter mais informações sobre o assunto, continue no texto!
O que é o novo Bolsa Família?
Em agosto de 2021, o Governo Federal editou uma medida provisória que trouxe mudanças importantes no atual formato do programa de distribuição de renda. A MP tem até 10 de dezembro para ser votada pelo Congresso para valer de forma definitiva. Além disso, foi rebatizado como Auxílio Brasil.
Além da possibilidade de crédito consignado para Bolsa Família, a principal mudança é a criação de regras “emancipatórias” para usuários que aumentarem suas rendas no período. Aqueles que receberem até 2,5 vezes o teto do benefício, podem manter o pagamento por até dois anos. Quem ultrapassar esse valor precisa sair do programa.
O programa Auxílio Brasil também criou nove modalidades diferentes de benefícios, três deles considerados no “núcleo básico”. Os valores a serem pagos a partir de novembro e o limite da renda para classificação de pobreza e extrema pobreza ainda não foram definidos pelo Governo Federal.
Crédito consignado para Bolsa Família: como vai funcionar?
Outra novidade do Auxílio Brasil é a possibilidade de os beneficiários contratarem um crédito consignado e descontarem as parcelas diretamente no pagamento do benefício. Pelas regras descritas na MP, a família pode comprometer até 30% do programa para esse fim.
Essa modalidade de crédito é bastante popular por ter juros mais em conta e ser descontada diretamente na folha de pagamentos ou em aposentadorias. Entretanto, o Ministério da Cidadania, um dos responsáveis pelo programa, vai definir critérios de concessão do crédito consignado para Bolsa Família.
Também é preciso elaborar regras e normas para as instituições financeiras no momento de conceder empréstimos para beneficiários do auxílio. É certo, entretanto, que o usuário precisa ter em mente que a parcela vai ser debitada diretamente do pagamento do programa e que perder o direito ao Auxílio Brasil não o deixará isento de pagar suas dívidas.
Objetivo é estimular independência do beneficiário
O consignado é uma das modalidades de crédito mais acessíveis para os brasileiros justamente pelas condições vantajosas de pagamento. Com ele, é possível pagar dívidas e tirar do papel antigos sonhos, como montar o próprio negócio – e é esse o objetivo do Governo Federal ao permitir essa possibilidade.
A avaliação é que essa renda a mais pode ser utilizada justamente para a abertura de pequenas empresas que possam prover o sustento das famílias – dispensando futuramente o programa de transferência de renda. Por isso, a MP deixa em aberto a realização de cursos de educação financeira para quem deseja tomar empréstimo consignado para Bolsa Família.
Por fim, a nova regra também vai definir prazos, encargos e limites de taxas de juros com as instituições financeiras. A ideia é promover uma espécie de concorrência com as modalidades oferecidas no mercado, permitindo o desenvolvimento de soluções mais vantajosas para a população.
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A possibilidade de crédito consignado para Bolsa Família abre excelentes oportunidades de negócios para os correspondentes bancários. É possível fechar mais contratos e estender os benefícios desse tipo de crédito a mais famílias brasileiras. Para isso, é essencial contar com o apoio da tecnologia.
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